Regras do Banco Central para Cripto: o que muda no roadmap de produtos

O novo cenário regulatório para ativos virtuais

O Banco Central do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 739, estabelecendo diretrizes mais rigorosas para empresas que operam no mercado de ativos virtuais. A principal mudança é a exigência de relatórios de auditoria independente já no processo de solicitação de autorização para operar. Para times de engenharia e produto que atuam no ecossistema de fintechs e Web3, isso não é apenas uma formalidade jurídica, mas um componente crítico do roadmap.

Impacto técnico e operacional

A nova regra cria um filtro claro na entrada do mercado. Enquanto empresas já estabelecidas possuem um cronograma de transição para se adequar, novos entrantes precisam demonstrar conformidade técnica desde o dia um. O foco do regulador está na eficácia dos mecanismos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e combate ao financiamento do terrorismo. Para times de desenvolvimento, isso significa que a robustez das APIs financeiras e a integridade dos logs de auditoria passam a ser requisitos de negócio, não apenas boas práticas de segurança digital.

O que muda na prática para o desenvolvimento

A auditoria externa avalia a eficácia dos controles internos. Na prática, o impacto para quem constrói essas soluções inclui:

• Exigência de rastreabilidade: Sistemas precisam garantir auditoria completa de transações para satisfazer opiniões técnicas externas.
• Compliance por design: A arquitetura de sistemas deve prever controles de PLD que sejam auditáveis sem comprometer a performance.
• Barreira de entrada: O custo de conformidade subiu, o que altera a viabilidade de novos projetos de infraestrutura financeira que não possuem suporte robusto para auditoria.

Como destaca Carlos Russo, CEO da Bloquo, a medida separa o amadorismo da operação séria, elevando a credibilidade do mercado brasileiro e aproximando o país dos padrões globais de supervisão. Para quem já opera, a adaptação é uma questão de ajustar os processos atuais aos novos padrões exigidos pelo Decon (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro).

Gestão de conformidade e escala

Lidar com regulações financeiras exige uma organização rigorosa de processos. Muitas agências e times de produto que constroem soluções complexas ainda dependem de controles manuais ou planilhas desconectadas, o que dificulta a prestação de contas exigida pelo regulador. Plataformas como a Orqueza centralizam a gestão de projetos e o controle financeiro, permitindo que o time foque na construção do produto enquanto mantém a operação organizada para auditorias. A maturidade operacional, como discutido anteriormente em desafios de digitalização, é o que garante que sua empresa não trave diante das novas exigências do BC.

Fonte: exame.com