1. Aceite dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Orqueza ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Orqueza é uma plataforma SaaS multi-tenant para gestão de serviços digitais, composta pelos seguintes módulos (alguns disponíveis conforme o plano contratado):
- Projetos e tarefas — projetos com etapas, sprints, kanban, prioridades, dependências, multi-assignee.
- Clientes e colaboradores — cadastro e isolamento por inquilino.
- Orçamentos — catálogo de serviços, PDF automático, aprovação por link público.
- NFS-e — emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica via API Nacional.
- CRM — funil de vendas Kanban, leads, oportunidades, atividades, formulários públicos de captação, lead scoring.
- Mensagens — chat vinculado a projetos.
- Intranet — portal corporativo com artigos, documentos, comunicados.
- Notificações — alertas no painel.
- Domínios personalizados — white-label via CNAME.
- Integrações — Google Drive (OAuth), Mercado Pago, ClickUp (importação).
3. Cadastro e Conta
- Você é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
- Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
- É obrigatório ter 18 anos ou mais para criar conta.
- Recomendamos fortemente habilitar autenticação em dois fatores (2FA).
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta pelo e-mail dpo@orqueza.com.br.
- Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
4. Planos e Assinaturas
- O acesso a funcionalidades depende do plano de assinatura contratado.
- Preços e recursos de cada plano são descritos na página de planos.
- Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
- O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período pago.
- Sem fidelidade contratual.
5. Uso Aceitável
Você se compromete a NÃO:
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
- Tentar acessar dados de outros usuários ou inquilinos (multi-tenant breaching).
- Realizar engenharia reversa, scraping ou ataques à infraestrutura.
- Enviar conteúdo malicioso, spam ou que viole direitos de terceiros.
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
- Utilizar formulários públicos de captação de leads sem fornecer consentimento adequado e link à sua própria política de privacidade aos titulares.
6. Propriedade Intelectual
- A Plataforma, incluindo código, design, marca e documentação, é propriedade da Orqueza.
- Os dados e conteúdos que você insere na Plataforma permanecem de sua propriedade.
- Você nos concede licença limitada para processar seus dados conforme necessário para a prestação do serviço.
7. Responsabilidades do Usuário
- Manter backups dos seus dados críticos (oferecemos backups, mas não substituem sua responsabilidade).
- Utilizar senhas seguras e 2FA quando disponível.
- Garantir que o uso por seus colaboradores e clientes esteja em conformidade com estes termos.
- Cumprir a LGPD no tratamento de dados de seus próprios clientes (você é o Controlador desses dados — ver Seção 10).
- Obter consentimento dos titulares antes de inserir dados pessoais no CRM, especialmente em formulários públicos.
8. Disponibilidade e Suporte
- Nos esforçamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
- O suporte é prestado conforme o plano contratado.
9. Limitação de Responsabilidade
- A Plataforma é fornecida "como está".
- Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.
- Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.
10. Proteção de Dados (LGPD) — Relação Controlador/Operador
A LGPD prevê duas figuras (Art. 5º, VI e VII):
- Quando você usa a Orqueza para sua própria conta (login, cadastro, faturamento) — somos Controlador dos seus dados.
- Quando você insere dados de SEUS clientes (gestão de projetos, CRM, orçamentos) — você é o Controlador e a Orqueza atua como Operador.
Nessa segunda hipótese, ambas as partes se comprometem a cumprir a LGPD. A Orqueza, como Operador:
- Trata os dados somente conforme suas instruções e dentro das finalidades contratadas.
- Aplica medidas técnicas e administrativas de segurança.
- Notifica você sobre incidentes que afetem dados sob sua controladoria.
- Mantém lista de subprocessadores atualizada em /subprocessadores — você pode se opor à inclusão de novo subprocessador em até 30 dias após a notificação.
O contrato de Operador (DPA) é integrante destes Termos por referência.
11. Decisões Automatizadas
O módulo CRM utiliza lead scoring automatizado (classificação de "temperatura" do lead). Essa classificação é apenas informacional para você, não produz efeito jurídico ou significativo sobre o titular, e pode ser revista por pessoa natural a qualquer momento.
12. Rescisão
- Você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta.
- Podemos encerrar ou suspender sua conta em caso de violação destes termos, com notificação prévia quando possível.
- Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade (retenção e exclusão).
13. Alterações
Estes Termos são versionados (versão atual: 2). Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso no painel, exigindo novo aceite antes de continuar usando a Plataforma.
14. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
15. Contato
- DPO/Encarregado: dpo@orqueza.com.br
- Privacidade geral: privacidade@orqueza.com.br
Versão 2 — Última atualização: maio de 2026.